A Fundação Euclides da Cunha (FEC), entidade de apoio institucional à Universidade Federal Fluminense (UFF), vem a público esclarecer os fatos relacionados à sua inclusão em uma lista elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), referente à transparência na gestão de projetos oriundos de emendas parlamentares.

A FEC é uma entidade privada, sem fins lucrativos, regida pela Lei nº 8.958/1994, e devidamente credenciada pelos Ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Reconhecida por sua gestão transparente, a FEC é auditada anualmente por uma das quatro melhores auditorias independentes do mundo, a Ernst & Young (EY Brasil), que firma contratos com seus clientes após rigorosos critérios e processos de avaliação. Por determinação legal, suas prestações de contas são analisadas por seus Conselhos Fiscal e de Administração e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE/RJ). Nos últimos anos, todas as prestações de contas foram devidamente aprovadas em todas essas instâncias. 

A Fundação possui igualmente um Programa de Integridade/Compliance que, somado à minuciosa análise dos diferentes órgãos e entidades acima mencionados, garante um controle robusto e efetivo de todas as suas atividades na gestão dos projetos sob sua responsabilidade. 

Em vista disso, o MPE/RJ emitiu recentemente certidão afirmando que “as atividades e os projetos desenvolvidos pela FEC são compatíveis com as finalidades da entidade definidas em seu estatuto social”, com base nas Peças Contábeis de 2018 a 2022. 

Para evidenciar este controle, a FEC disponibiliza todas as informações sobre os projetos que administra, inclusive os oriundos de emendas parlamentares, em seu Portal de Transparência (https://somosfec.org.br/transparencia/). Tais informações estão também disponíveis no Portal de Transparência da UFF e em seus processos registrados no SEI da Universidade.

Apontamentos da CGU

A CGU reconheceu que a Fundação “possui uma página de transparência de fácil acesso”, mas destacou a necessidade de maior visibilidade, no site da FEC, para os projetos relacionados a emendas parlamentares. Embora essas informações já estivessem devidamente disponíveis no Portal de Transparência da FEC, prontamente foram adotadas medidas para aperfeiçoar e facilitar o acesso público aos dados sobre emendas parlamentares, com as seguintes alterações na homepage do site da FEC:

• Criação de uma aba “Emendas Parlamentares”;

• Inclusão, no Portal, de informações sobre a origem dos recursos e o nome dos parlamentares nos projetos vinculados a emendas parlamentares;

• Disponibilização de um “Guia de Transparência – Emendas Parlamentares 2024” para facilitar a consulta pública.

Essas iniciativas foram apresentadas à CGU no dia 08/01/2025, demonstrando o nosso compromisso em atender aos mais elevados padrões de transparência.

Ações Adicionais

A Fundação ingressou, em 09/01/2025, com petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), informando as alterações realizadas em seu site e solicitando reconsideração da determinação que impõe restrições à sua atuação. Neste mesmo dia 09/01, o STF, em despacho, intimou a CGU a se manifestar, em quinze dias, sobre o cumprimento, pela FEC, dos requisitos de transparência. Em virtude das ações que empreendemos referentes à ampliação da transparência sobre a gestão dos recursos oriundos de emendas parlamentares, temos a convicção de que a nossa solicitação ao STF será deferida.

Com o intuito de ampliar o esclarecimento dos fatos para a comunidade universitária, a Fundação colocou-se à disposição para participar das próximas reuniões dos Conselhos Superiores da UFF – Conselho de Curadores, no dia 14/01/2025, e Conselho Universitário, no dia 15/01/2025.

Já está agendada também reunião extraordinária conjunta dos Conselhos de Administração e Fiscal da FEC na próxima segunda-feira, dia 13/01/2025.

Ademais, estamos em contato permanente e articulação direta com a direção do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) para estabelecer a correta interpretação dos fatos, fortalecer ainda mais a nossa comunicação e combater com firmeza a desinformação (Fake News). 

Compromisso com a Transparência e a Inovação

A Fundação Euclides da Cunha reafirma sua missão como entidade transparente, inovadora e proativa, sempre atuante em aprimorar seus procedimentos de gestão. Reconhecemos a importância do trabalho empreendido pela CGU, assim como a relevante ação do STF em prol do aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle na utilização dos recursos públicos, em especial aqueles oriundos de emendas parlamentares. Prosseguimos com nosso compromisso com a ética, a responsabilidade e o desenvolvimento institucional.

Niterói, 10 de janeiro de 2025.

Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à UFF (FEC)