A Fundação Euclides da Cunha (FEC), entidade de apoio institucional à Universidade Federal Fluminense (UFF), informa a exclusão de seu nome da lista da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre transparência na gestão de emendas parlamentares, destacando sua credibilidade e compromisso com a transparência.
Tomamos conhecimento, em 25/01/2025, da decisão do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 854, determinando a exclusão da FEC dos cadastros de entidades impedidas, conforme trecho a seguir:
“Ante as informações apresentadas nas Notas Técnicas de nºs. 89/2025 e 127/2025, INTIME-SE o Poder Executivo, por meio da AGU, a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, que fluem a partir desta data, (i) exclua a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC) e o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e (ii) informe aos Ministérios a inexistência de impedimento de novos repasses em benefício das referidas entidades.”
A Nota Técnica da CGU, mencionada na Decisão, tem a seguinte conclusão:
“Refeitos os mesmos procedimentos realizados quando da elaboração do 5° Relatório Técnico da CGU, verificou-se que o site da Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC) disponibiliza página de transparência de fácil acesso e que a página de transparência apresenta informações sobre emendas parlamentares que financiaram projetos da entidade nos exercícios de 2023 e 2024, cumprindo, portanto, os requisitos de transparência, segundo mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU.”
Ao longo de nossa trajetória, temos zelado pela reconhecida excelente reputação da Fundação, pautando nossas ações na ética e na transparência. Como se pode constatar, esta Decisão representa o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal, lastreado em criteriosa análise da Controladoria-Geral da União, da idoneidade e transparência da Fundação Euclides da Cunha na gestão dos recursos públicos, em especial aqueles oriundos de emendas parlamentares.
Ressaltamos o importante trabalho empreendido pela CGU, assim como a relevante ação do STF em prol do aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência e controle na utilização dos recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.
Reiteramos que, como entidade transparente, inovadora e proativa, todas as medidas necessárias para assegurar a transparência e a credibilidade da FEC foram adotadas de forma ágil e eficaz, conforme detalhado em nossa nota de 10/01/2025 .
Agradecemos o decisivo e permanente apoio dos Conselhos de Administração e Fiscal da FEC, assim como da gestão da Universidade Federal Fluminense, representada pelo Magnífico Reitor, Prof. Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, e pelo Pró-Reitor de Planejamento, Prof. Júlio Cesar Andrade de Abreu, e o valioso respaldo do Conselho Nacional das Fundações de Apoio (CONFIES), na pessoa do seu Presidente, Prof. Antonio Fernando de Souza Queiroz.
Prosseguimos com a nossa importante missão de apoio à gestão dos projetos da Universidade Federal Fluminense e o nosso firme compromisso com a ética, a responsabilidade e o desenvolvimento institucional.
Confira aqui o histórico e todas as comunicações sobre o tema.
