Legislação e Normas
Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio
Regulamenta a Lei nº 8.958/1994
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958/1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio
Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa
Regulamenta a criação, a classificação e a execução de cursos que contenham turmas pagas e trata da destinação dos recursos deles provenientes
Regulamenta a relação entre a Universidade Federal Fluminense (UFF) e as Fundações regularmente credenciadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) como de apoio à UFF